Erro 693 NFe: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual
Causa:
O Erro 693 NFe normalmente ocorre quando a Nf-e:
– É uma Operação Interestadual de Saída/Nota para Fora do Estado (idDest=2 e tpNF=1);
– A Origem da mercadoria não é 1, 2, 3 ou 8;
– Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo é maior do que “7,00%” (7 por cento)
– Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) para os demais casos é maior do que “12,00%” (12 por cento)
Exceções a regra:
Exceção 1: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
Exceção 3: A regra de validação não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4).
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Anexos XIII.04 e XIII.05).
Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118 e 6.119).
Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF) nas operações com não contribuinte (indIEDest=9).
Exemplo:
Abaixo temos um exemplo de uma NF-e que ocorre o erro 693 Nfe.
A Nf-e é de SC para SP, ou seja Operação para Fora do Estado. Neste caso a alíquota não pode ser maior que 12,00% e foi utilizado 13,00% ocasionando a rejeição 693.
Solução:
A solução é utilizar as seguintes alíquotas de ICMS:
- 7,00%: Para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
- 12,00%: Para os demais casos.
Alíquota Padrão por UF
Você pode definir uma Alíquota Padrão para cada UF. Para isto, basta ir em Cadastrar -> Fiscais -> Tabela de ICMS por UF e cadastrar o % de ICMS para cada UF.
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