NF-e NFC-e SC – ATO DIAT nº 35/2024 – Obrigatoriedade de preenchimento dos campos cBenef, cCredPresumido, cBenefRBC e outros, na emissão da NF-e e da NFC-e
O Estado de Santa Catarina, conforme a versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001, tornou obrigatório o preenchimento de códigos específicos nos campos da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65) para identificar mercadorias e produtos atingidos por essa determinação.
- Isenção, redução de base de cálculo, diferimento, não incidência ou suspensão da exigência do imposto:
- cBenef (ID I05f): Código de Benefício Fiscal.
- Crédito Presumido:
- cCredPresumido (ID I05h): Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido.
- pCredPresumido (ID I05i): Percentual do Crédito Presumido.
- vCredPresumido (ID I05j): Valor do Crédito Presumido.
- Redução de Base de Cálculo com Diferimento:
- cBenefRBC (ID N14a): Código de Benefício Fiscal aplicado quando há redução de base de cálculo (RBC) e diferimento do ICMS (Grupo Tributação ICMS = 51).
Os códigos específicos serão definidos na Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios – cBenef (Tabela 5.2), disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. A tabela pode ser acessada na aba “SPED Fiscal”, dentro da guia “Todos os Assuntos”, na seção “Serviços e Orientações”.: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=
Preenchimento do campo cBenef:
Acesse o menu em seu RZ ERP, vá em Cadastrar-> Fiscais-> CFOP.
Abra a CFOP que está sendo utilizada na emissão da NF-e e informe o código do benefício fiscal.
Para o preenchimento dos campos cCredPresumido e pCredPresumido.
Primeiro é importante se atentar na forma que seu sistema Rz_ERP está calculando os impostos.
Acessar o menu, Configurações > Cadastrar Empresas, abra a empresa desejada e em seguida a aba Dados Fiscais.
Com base nesta configuração o preenchimento é feito de formas diferentes para cada modo.
Preenchimento dos campos cCredPresumido e pCredPresumido para empresas que utilizarem ‘Modo Simplificado’.
Acesse o menu em Cadastrar-> Fiscais-> CFOP.
É preciso escolher a Empresa correta e CFOP para ser preenchido com o código do benefício fiscal presumido e porcentagens fornecido pela contabilidade.
Preenchimento dos campos cCredPresumido e pCredPresumido para empresas Modo: ‘Utilizar Tabela de ICMS por UF e Classificações Fiscais’.
Acesse o menu em Cadastrar-> Fiscais-> Tabela de ICMS por UF e Classificação Fiscal (NCM).
É necessário escolher a Empresa correta e UF. Procurar por NFC ou Referência. No final da linha deve ser preenchido o código do crédito presumido juntamente com a porcentagem correta.
Porém atenção!
Os códigos estão disponível no portal nacional da NF-e em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=, mas você deve verificar com sua contabilidade qual código do benefício fiscal que deve ser informado!
Logo após informar o código do benefício fiscal, volte para a emissão de NF-e, clique em Reprocessar itens e envie para receita.
Mas se seu Rz Erp ainda não tem a opção de informar os códigos dos benefícios fiscais, o seu sistema precisar ser atualizado. Neste caso, entre em contato com a RZ Sistemas para que seja feita a atualização.