Cadastro Centralizado de Contribuintes
O cadastro centralizado de contribuintes (CCC) é um cadastro com informações de contribuintes de ICMS de todos os estados, desenvolvido com o objetivo principal de viabilizar a denegação interestadual.
Cada estado é responsável pela manutenção dos seus contribuintes inscritos no CCC.
O sistema autorizador de NF-e verifica as informações cadastrais do destinatário que constam no CCC.
– Denegação 302 – Irregularidade fiscal do destinatário
– Essa denegação acontece quando o destinatário está vedado (irregularidade fiscal).
– Rejeição 233 – IE do destinatário não cadastrada.
– Essa rejeição acontece quando foi informada uma IE do destinatário que não existe no CCC
– Rejeição 234 – IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
– Essa rejeição acontece quando foi informada uma IE do destinatário, mas essa IE não está vinculada ao CNPJ do destinatário.
– Ou quando a IE do destinatário está com status de não habilitada (baixada) no CCC.
– Rejeição 232 – IE do destinatário não informada.
– Essa rejeição acontece quando o destinatário informado na NF-e possui IE habilitada no CCC.
