Erro 693 NFe: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

Erro 693 NFe: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

 

Causa:

O Erro 693 NFe normalmente ocorre quando a Nf-e:

– É uma Operação Interestadual de Saída/Nota para Fora do Estado (idDest=2 e tpNF=1);

– A Origem da mercadoria não é 1, 2, 3 ou 8;

– Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo é maior do que “7,00%” (7 por cento)

– Valor alíquota do ICMS (tag:pICMS) para os demais casos é maior do que “12,00%” (12 por cento)

 

Exceções a regra:

Exceção 1: Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).

Exceção 3: A regra de validação não se aplica nas operações de devolução (finNFe=4).

Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor (Anexos XIII.04 e XIII.05).

Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118 e 6.119).

Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF) nas operações com não contribuinte (indIEDest=9).

 

Exemplo:

Abaixo temos um exemplo de uma NF-e que ocorre o erro 693 Nfe.

A Nf-e é de SC para SP, ou seja Operação para Fora do Estado. Neste caso a alíquota não pode ser maior que 12,00% e foi utilizado 13,00% ocasionando a rejeição 693.

Erro 693 NFe

 

Solução:

A solução é utilizar as seguintes alíquotas de ICMS:

  • 7,00%: Para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
  • 12,00%: Para os demais casos.

 

Alíquota Padrão por UF

Você pode definir uma Alíquota Padrão para cada UF. Para isto, basta ir em Cadastrar -> Fiscais -> Tabela de ICMS por UF e cadastrar o % de ICMS para cada UF.

Tabela de Icms por UF

 

Ainda tem dúvidas? Gostaria de ajuda em sua gestão?

Entre em contato  com a RZ Sistemas.

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