A partir de 1º de julho de 2016 a Nota eletrônica irá validar os campos do Diferencial de Alíquotas – DIFAL, que devem ser preenchidos nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS, conforme Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80).

O CONFAZ concedeu um período de seis meses para o contribuinte se adaptar às novas regras de validação, sem incidência de multa, desde que neste período o imposto tenha sido pago.

Com o fim do período de adaptação (30/06/2016), a partir de 1º de julho os contribuintes poderão ser autuados por emissão incorreta do documento fiscal (sem informação do DIFAL).

Assim a partir de 1º de julho deste ano, com a validação dos campos da nota eletrônica, serão rejeitados os arquivos do documento fiscal eletrônico que não constar as informações estabelecidas pelo Convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Para evitar rejeição na hora de emitir a Nota eletrônica, você deve analisar e sanar suas dúvidas fiscais até 30 de junho de 2016. Para isso, criamos alguns artigos explicando mostrando as rejeições que irão entrar em vigor dia 01 de julho de 2016, suas exceções e quais as possíveis soluções dentro de nosso sistema ERP. Todos as instruções foram extraídas da Nota Técnica 2015.003 – v 1.80.

Veja abaixo o link de cada novo erro que pode acontecer na emissão da Nota Eletrônica a partir de julho de 2016.

Erro 694 Nota eletrônica

Erro 694 NFe: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Erro 697 Nf-e

Erro 697 NFe: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto

Erro 693 Nf-e

Erro 693 NFe: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

Erro 529 Nf-e

Erro 529 NFe: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Erro 508 Nf-e

Erro 508 NFe: CST incompatível na operação com Não Contribuinte

Erro 600 Nf-e

Erro 600 NFe: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Caso tenham problemas ou duvidas na emissão da nota eletrônica podem entrar em contato com nosso suporte técnico especializado em sistemas ERP que iremos ajudá-lo a resolver.

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Causa:

O erro 694 NFe normalmente acontece quando é feito uma Nota Fiscal Eletrônica para Fora do Estado (idDest=2), para um cliente que é Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO)  e que é Consumidor Final (indIEDest=9) e não foi informado o Diferencial de Alíquota (DIFAL).

Existem algumas CFOPs que não precisam gerar o Diferencial de Alíquota (DIFAL), mas se a CFOP que você está utilizando não está na listagem de exceções é obrigatório gerar o Diferencial de Alíquota.

Abaixo nas exceções, essas CFOPs estão especificadas.

Exceções:

Para o seu sistema RZ ERP aceitar as exceções, você deve ir em Cadastrar-> Fiscais-> CFOPs e desabilitar “Gerar Diferencial de Alíquota”.

Exceção 1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.

Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.

Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Anexo XIII.04).

Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0).

Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica nas operações com combustíveis (tag:comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006

Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF).

Exceção 8: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (o Anexo XIII.06) Clique aqui e veja a lista das CFOPs de Remessa de Mercadoria.

Exceção 9: A regra de validação acima não se aplica para os CFOP:

– 6.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado;

– 6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura;

– 6.929 – Lançamento relativo a Cupom Fiscal.

Exceção 10: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).

Exceção 11: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e complementares (finNFe=2) nem nas de ajuste (finNFe=3).

Solução:

Caso sua empresa seja do Regime Simples Nacional, recomendamos entrar em contato com a Contabilidade e verificar se deve ou não gerar DIFAL. Visto que o DIFAL foi prorrogado por tempo indeterminado para Empresas do Simples Nacional.

Uma solução é a utilização dos seguintes CSOSN, conforme exceção 11:

103-Isento

300-Imune

400-Não tributada pelo Simples Nacional

LEMBRANDO: recomendamos entrar em contato com a Contabilidade e verificar se deve ou não gerar DIFAL.

Caso sua empresa seja do Regime Normal Presumido, no seu sistema de gestão RZ ERP, vá em Cadastrar-> Fiscais-> CFOPs e HABILITE “Gerar Diferencial de Alíquota”.

Depois disso, vá em Emitir NF e clique em Reprocessar Itens e envie a NF para aprovação.

Ainda tem dúvidas? Gostaria de ajuda em sua gestão?

Entre em contato  com a RZ Sistemas.

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