Causa:

O Erro 529 Nfe CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual normalmente ocorre quando está sendo emitida uma Nf-e para um cliente que é Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) e CST é um código da relação abaixo:

– 50-Suspensão na cobrança do ICMS;

– 51-Diferimento na cobrança do ICMS.

Exceções a regra:

Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para o CST=50-Suspensão, nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913).

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exemplo:

Abaixo temos um exemplo que ocorre o erro 529 Nfe.

Erro 529 NFe: Exemplo

Solução:

Para o erro 529 NFe, a solução é na Modalidade de ICMS utilizar um dos valores da relação abaixo:

00- Tributada integralmente;

20- Com redução da Base de Cálculo;

40- Isenta;

41- Não tributada;

60- ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

Dúvidas de como alterar a Modalidade de ICMS e outros CST, acesse o link abaixo e tire suas dúvidas.

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