O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) prorrogou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST .

O CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir os conflitos sobre a tributação do produtos no que tange ao ICMS.

Embora ainda não seja obrigado informar o CEST  no documento fiscal, a lista de produtos sujeitos à substituição tributária divulgada pelo CONFAZ (Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio ICMS 146/2015) pode ser obtida em nosso blog. Acesse o link abaixo para obter mais informações:

Download Tabela CEST PDF e Excel – Oque é CEST ?

Confira a integra do Convênio ICMS 16/2016.

CONVÊNIO ICMS 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 260ª reunião  extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

CONVÊNIO

Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016;”.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação.

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Causa da rejeição 806 ou Erro 806 na nota eletrônica

Quando emitida uma nota fiscal eletrônica sem a informação do código especificador da substituição tributaria (CEST) e o CST ou CSOSN de ICMS ou a Modalidade do ICMS for conforme a lista disponibilizada pelo CONFAZ, será retornada a rejeição 806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST, ou Erro 806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.

Exceções

A regra não se aplica quando há tributação com partilha de ICMS (onde o recolhimento de ICMS é partilhado entre o estado emissor e o estado destinatário).

Como Resolver a Rejeição 806 na nota eletrônica?

Deverá ser informado o CEST ou código especificador da substituição tributária, no detalhe de cada item de sua nota fiscal eletrônica, conforme as características e destino presente no seu produto ou bem, desde que o mesmo seja sujeito a Substituição Tributária.

Como sei qual CEST devo informar para meus produtos ou bens?

De acordo com a tabela disponibilizada no site da Rz Sistemas obtida no CONFAZ através do link: Download Tabela CEST

Onde é possível ter acesso a todos os CESTs e NCMs aos quais serão vinculados.

Faça o download da Tabela CEST em PDF ou Excel  em nosso post Oque é CEST e tabela CEST completa  e faça download da Tabela NCM

Como resolver no sistema de gestão Rz Erp?

Através do menu Cadastrar -> Fiscais -> Classificações Fiscais(NCM) é possível localizar o campo para informar o CEST. Basta acessar o NCM correspondente, conforme tabela disponibilizada acima, e informar o CEST de acordo com as características de seu produto ou bem sujeitos à substituição tributária. Em seguida, acessar sua nota fiscal, clicar no botão reprocessar itens e em seguida enviar a nota fiscal para o SEFAZ.

Cadastro CEST e NCM no Rz ERP

Ou faça o download da tabela CEST no link a seguir Download Tabela CEST

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O que é CEST?

O Código Especificador da Substituição Tributária identifica às mercadorias e bens sujeitos a substituição tributária e antecipação de recolhimento de ICMS, de acordo com sua operação e seu NCM, conforme definições do convênio de ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

É composto por 7(sete) dígitos, agrupados de acordo com as características do produto ou seu destino, sendo subdividido da seguinte forma, utilizando como exemplo o CEST “01.001.00” :

• 2(dois) primeiros dígitos: referem-se ao segmento* do bem ou produto.
• 3(três) dígitos seguintes: referem-se ao item segmento* do bem ou produto.
• 2(dois) últimos dígitos: referem-se a especificação do item*.

Segmento:

Refere-se ao agrupamento de itens de produtos e bens de acordo com suas características ou destino;

Item Segmento:

refere-se a identificação do produto, do bem ou do grupo de produtos e bens dentro de seu respectivo segmento.

Especificação do Item:

refere-se a produtos ou bens que possuem características diferenciadas para determinar sua tributação.

Qual o prazo para informar o CEST?

Em primeiro momento, o prazo inicial para informar o CEST, caso seu produto for sujeito a substituição tributária, era 01/01/2016, porém de acordo com o convênio de ICMS nº 139 de 04 de dezembro de 2015, foi prorrogado para 01 de abril de 2016.

Como sei qual CEST devo informar para meus produtos ou bens?

De acordo com a tabela disponibilizada pelo CONFAZ a qual a Rz Sistemas disponibiliza para download  através do link: Download tabela CEST
Onde é possível ter acesso a todos os CESTs e NCMs aos quais serão vinculados.

Como informar no sistema de gestão Rz Erp?

Através do menu Cadastrar -> Fiscais -> Classificações Fiscais(NCM) é possível localizar o campo para informar o CEST. Basta acessar o NCM correspondente, conforme tabela disponibilizada acima, e informar o CEST de acordo com as características de seu produto ou bem sujeitos à substituição tributária.

Download da tabela CEST

Para fazer o download da Tabela CEST em PDF clique no Link a seguir Download Tabela CEST

Download da tabela CEST em Excel

Para fazer o download da Tabela CEST em Excel (.xls) clique no Link a seguir Download tabela CEST Excel

Não sou sujeito à Substituição Tributária, preciso informar o CEST?

Não, apenas produtos e bens sujeitos à substituição tributária terão a necessidade de informar o CEST.

 Erro 806 emissão nota Eletrônica

Para corrigir o erro 806 na emissão da nota eletrônica ou rejeição da nota eletrônica 806 que é devido informação errada do CEST na nota eletrônica leia o post a seguir Rejeição 806 nota eletrônica devido a falta do CEST e preencha corretamente o cadastro de NCMs no sistema de gestão Rz ERP

Cadastro CEST e NCM no sistema de gestão Rz ERP

Visualizar Tabela CEST

Abaixo segue visualização da tabela CEST em PDF disponibilizada para download pela Rz Sistemas a qual pode ser utilizada em nosso sistema de gestão ERP 

https://www.rzsistemas.com.br/wp-content/uploads/2016/02/download-tabela-cest.pdf

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