Já na tela de Cadastro de Tabela de ICMS você primeiro seleciona o Estado(UF) que deseja alterar e clica no botão de editar, depois encontre o campo de % ICMS Interna e informe o novo % de ICMS vigente.

Feito isso é só clicar em salvar.

É necessário fazer a alteração de cada estado separadamente, sugerimos solicitar a sua contabilidade os percentuais de ICMS a serem modificados.

Fique por dentro,

Por que houve aumento na tabela ICMS em 2023?

Em 2022, o Brasil aprovou as Leis Complementares n° 192/2022 e n°194/2022, que estabelecem que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são bens essenciais e indispensáveis, limitando suas alíquotas de ICMS a 17% ou 18%. No entanto, essas mudanças afetaram a arrecadação de impostos dos Estados, que se viram obrigados a reajustar suas alíquotas básicas de arrecadação, chamadas de alíquotas modais, a fim de manter a arrecadação em níveis razoáveis. Essas alíquotas formam a tabela de referência para os sistemas de emissão fiscal e, portanto, uma vez que as novas alíquotas entram em vigor, a tabela ICMS 2023 precisa ser atualizada. Diversos Estados brasileiros se apressaram em criar suas próprias leis para ajustar a alíquota interna, que se aplica às operações realizadas dentro do Estado.

* Mesmo que o estado da sua empresa não conste nessa lista é importante conferir com seu contador sobre o assunto.

Nota 1: A lei não menciona data ou prazo, mas como existe o Princípio da Anterioridade Nonagesimal, é possível que seja válida 90 dias a partir de 29/11/2022. 

O ICMS é um imposto que está sujeito ao princípio constitucional da anterioridade anual, o que significa que as modificações na legislação só terão validade a partir do ano seguinte. Por exemplo, se um Estado modificar sua legislação para alterar o ICMS em 2023, essa mudança só terá validade a partir de 2024.

Além disso, é importante observar que a alíquota interna básica é uma espécie de teto de arrecadação, ou seja, o cálculo de ICMS pode ser complexo e pode variar de produto para produto. Isso significa que alguns produtos e serviços podem ter benefícios fiscais com uma alíquota reduzida. No entanto, as mudanças na tabela do ICMS impactarão diretamente aqueles que realizam operações utilizando a alíquota básica, como no caso do setor de transportes.

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Informamos que devido a exigências fiscais todas as empresas que utilizam o sistema PAF-ECF RZ_ECF2 deverão atualizar a versão do seu sistema sistema de cupom fiscal PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal) RZ_ECF2 para a versão 2.3.0.0.

Essa atualização se faz necessário para garantir que sua empresa esteja em conformidade as Especificações de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF) versão 02.06.

Para confirmar se o seu sistema está em conformidade com a ER-PAF-ECF Versão 02.06 basta acessar o menu fiscal do sistema RZ_ECF2 e gerar o relatório  chamado “Identificação do PAF-ECF”, ao imprimir basta conferir a ER impressa, terá que deverá estar ER-PAF-ECF 02.06.

O não cumprimento dessa atualização poderá gerar notificação e multa em caso de fiscalização da Receita Estadual.

Em caso de duvidas favor entrar em contato com a RZ Sistemas no fone (47) 3332-9066.

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Tecnicamente é uma TAG específica que precisa ser acrescentada no XML referenciando o CNPJ do escritório contábil para viabilizar esta autorização.

O RZ ERP já está preparado para preencher esta autorização adicional para o escritório contábil ter acesso a esses XML’s, acrescentando a TAG autXML nas notas fiscais emitidas pelos clientes.

Para adicionar o CNPJ do escritório contábil, no seu RZ ERP, vá na aba “Configurações”, e abra o “Cadastrar Empresas”. No cadastrar  empresas, vá na aba “Autorizar CNPJ NF” e adicione o CNPJ do seu escritório contábil.

Após preencher o CNPJ a ser autorizado a fazer o download do arquivo da NF-e na SEFAZ, ao emitir uma nova NF-e o CNPJ adicionado será preenchido automaticamente nos XML’s:

[...]
</dest>
<autXML>
 <CNPJ>99000999000199</CNPJ>
</autXML>
<det nItem="1">
[...]

Ainda tem dúvidas? Gostaria de ajuda em sua gestão?

Entre em contato  com a RZ Sistemas.

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Causa:

O Erro 930 NFe acontece normalmente quando não é informado o benefício fiscal (tag: cBenef) e a CST – Código da Situação Tributária (Campo: CST – Grupo N) exige que seja informado o código de benefício fiscal.

Solução:

Para saber se seu estado exige e qual o Benefício Fiscal deve ser informado, baixe a planinha disponível no portal nacional da NF-e: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=

Até a publicação neste blog, nem todos os estados exigem o benefício fiscal.

Para resolver esse erro, siga os passos abaixo:

No seu RZ ERP,  vá em Cadastrar-> Fiscais-> CFOP e então abra a CFOP que está sendo utilizada na emissão da NF-e e informe o código do benefício fiscal.

Porém atenção!

Os códigos estão disponível no portal nacional da NF-e em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=, mas você deve verificar com sua contabilidade qual código do benefício fiscal que deve ser informado!

Logo após informar o código do benefício fiscal, volte para a emissão de NF-e, clique em Reprocessar itens e envie para receita.

Mas se seu Rz Erp ainda não tem a opção de informar o código do benefício fiscal, o seu sistema precisar ser atualizado. Neste caso, entre em contato com a RZ Sistemas para que seja feita a atualização.

Ainda tem dúvidas? Gostaria de ajuda em sua gestão? Entre em contato  com a RZ Sistemas.

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– Denegação 302 – Irregularidade fiscal do destinatário
– Essa denegação acontece quando o destinatário está vedado (irregularidade fiscal).

– Rejeição 233 – IE do destinatário não cadastrada.
– Essa rejeição acontece quando foi informada uma IE do destinatário que não existe no CCC

– Rejeição 234 – IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
– Essa rejeição acontece quando foi informada uma IE do destinatário, mas essa IE não está vinculada ao CNPJ do destinatário.
– Ou quando a IE do destinatário está com status de não habilitada (baixada) no CCC.

– Rejeição 232 – IE do destinatário não informada.
– Essa rejeição acontece quando o destinatário informado na NF-e possui IE habilitada no CCC.

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•Código de barras
-Etiqueta de código de barras.

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