A Lei 12.741/12 – Lei da Transparência nasceu de uma iniciativa popular liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP com o objetivo de tornar claro à sociedade que os tributos são pagos pelo consumidor em todas as operações comerciais e não apenas quando o cidadão faz o pagamento diretamente através de uma guia, conforme suposto pela maioria das pessoas pesquisadas.

Foram 1,5 milhões de assinaturas e o apoio de 90% da população, conforme pesquisa IBOPE realizada, encomendada pela ACSP. Hoje são 176 entidades participantes.

O cálculo do imposto é feito com base em toda cadeia de tributação dos produtos e serviços. Perceba que estes valores nada tem a ver com os valores pagos pela sua empresa ao governo no final do mês.

Para estar de acordo com a Lei 12.741/12 – Lei da Transparência, o RZ ERP faz esse cálculo de forma automática baseado no NCM do seu produto ou no serviço prestado.

Porém, para obter as alíquotas atualizadas a cada modificação, algumas configurações são necessárias no sistema.

Abaixo iremos detalhar cada passo.

1º Passo: Configurar ERP para obter alíquotas da Fonte IBPT

Para que os recursos vinculados a Fonte IBPT fiquem disponíveis no seu RZ ERP, você deve configurá-lo.

Para isto, vá em Configurações -> Cadastrar Empresas, depois abra a aba Dados Fiscais e habilite “Destacar baseado nos % definidos no NCM da mercadoria (IBPT)”, conforme imagem abaixo:

2º Passo: Cadastro no site De Olho no Imposto

Para obter as alíquotas atualizadas, sua empresa precisa estas cadastrada no site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/, clicar em Criar Conta e efetuar o cadastro.

É um cadastro simples, mas que recomendamos fazer junto com a contabilidade, pois são solicitadas informações fiscais da empresa.

3º Passo: Token da Empresa no site De Olho no Imposto

Depois de efetuar o cadastro, será gerado um Token, conforme imagem abaixo extraída do site de olho no imposto:

Esse campo deve ser informado no seu RZ ERP em Configurações Gerais, aba Informações IBPT.

4º Passo: Obter as alíquotas da Fonte IBPT

O 4º e último passo é obter as alíquotas da Fonte IBPT. Para isso, no seu RZ ERP você deve ir em Cadastrar-> Fiscais -> Classificações Fiscais (NCM).

No cadastro de Classificações Fiscais (NCM), você deve clicar em “Obter % do IBPT”. Assim o sistema irá se comunicar via WEB Service e atualizar o percentual dos tributos de TODOS os NCM existentes no seu RZ ERP.

Pronto! Agora quando for emitido uma NF-e, Cupom Fiscal o sistema irá com esses percentuais calcular o valor aproximado dos tributos e destacar nos dados adicionais.

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