Já na tela de Cadastro de Tabela de ICMS você primeiro seleciona o Estado(UF) que deseja alterar e clica no botão de editar, depois encontre o campo de % ICMS Interna e informe o novo % de ICMS vigente.

Feito isso é só clicar em salvar.

É necessário fazer a alteração de cada estado separadamente, sugerimos solicitar a sua contabilidade os percentuais de ICMS a serem modificados.

Fique por dentro,

Por que houve aumento na tabela ICMS em 2023?

Em 2022, o Brasil aprovou as Leis Complementares n° 192/2022 e n°194/2022, que estabelecem que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são bens essenciais e indispensáveis, limitando suas alíquotas de ICMS a 17% ou 18%. No entanto, essas mudanças afetaram a arrecadação de impostos dos Estados, que se viram obrigados a reajustar suas alíquotas básicas de arrecadação, chamadas de alíquotas modais, a fim de manter a arrecadação em níveis razoáveis. Essas alíquotas formam a tabela de referência para os sistemas de emissão fiscal e, portanto, uma vez que as novas alíquotas entram em vigor, a tabela ICMS 2023 precisa ser atualizada. Diversos Estados brasileiros se apressaram em criar suas próprias leis para ajustar a alíquota interna, que se aplica às operações realizadas dentro do Estado.

* Mesmo que o estado da sua empresa não conste nessa lista é importante conferir com seu contador sobre o assunto.

Nota 1: A lei não menciona data ou prazo, mas como existe o Princípio da Anterioridade Nonagesimal, é possível que seja válida 90 dias a partir de 29/11/2022. 

O ICMS é um imposto que está sujeito ao princípio constitucional da anterioridade anual, o que significa que as modificações na legislação só terão validade a partir do ano seguinte. Por exemplo, se um Estado modificar sua legislação para alterar o ICMS em 2023, essa mudança só terá validade a partir de 2024.

Além disso, é importante observar que a alíquota interna básica é uma espécie de teto de arrecadação, ou seja, o cálculo de ICMS pode ser complexo e pode variar de produto para produto. Isso significa que alguns produtos e serviços podem ter benefícios fiscais com uma alíquota reduzida. No entanto, as mudanças na tabela do ICMS impactarão diretamente aqueles que realizam operações utilizando a alíquota básica, como no caso do setor de transportes.

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