Cálculo de Substituição Tributária com destino a Mato Grosso
Legislação
A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS.
Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário mato-grossense, e corresponderá ao valor que resultar da aplicação sobre o valor total das operações das Notas Fiscais de percentual fixado para a CNAE em que estiver enquadrado o destinatário, nos termos do Anexo XVI do RICMS.
A aplicação da carga tributária média implica a substituição da sistemática de deduções, manutenção, estornos ou glosa de créditos por um modelo simplificado de apuração, sendo que o recolhimento do imposto apurado por esse regime encerra a cadeia tributária, nos termos do regulamento do ICMS do Mato Grosso.
Cabe ressaltar que ficam excluídos do regime de estimativa simplificado as operações com veículos automotivos novos, com bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope, com cigarros, fumo e seus derivados, com combustíveis, com biodiesel e com energia elétrica.
Fonte: SEFAZ-MT
Como utilizar no Sistema de Gestão RZ ERP?
Para Calcular a Substituição Tributária com destino a Mato Grosso é um pouco diferente do que estamos habituados. Além da Alíquota Interna de ICMS e da Alíquota Interestadual é necessário obter o Percentual de Carga Tributária Média.
No Manual de Orientação do Contribuinte disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica existe várias opções de determinação da Modalidade de BC do ICMS ST.
O Sistema de Gestão RZ ERP faz uso da modalidade 4 = Margem Valor Agregado (%) e precisa do MVA para calcular a Substituição Tributária – ST. O MVA é uma informação não disponível no modo de calcular o ST do Mato Grosso.
Para isso fizemos uma Planilha onde você deve informar alguns valores referentes as alíquotas conforme o SEFAZ do Mato Grosso exige e assim obter o MVA.
Caso queira obter uma planilha para fazer o calculo da substituição tributaria clique aqui
Depois com o MVA em mãos você pode configurar o seu RZ ERP para calcular Substituição Tributária.
Onde tenho que preencher os valores para calcular Substituição Tributária – ST no RZ ERP?
Clique aqui e veja como calcular substituição tributária no RZ ERP.
Mais informações de como Calcular a substituição tributaria
Se você quiser mais informações de como calcular a substituição tributaria veja este post e aprenda mais informações sobre o calculo da ST a finalidade do imposto.
